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LGPD e Oracle JD Edwards: como adequar sua empresa.

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A partir deste ano, as organizações que não estiverem em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já poderão sofrer multas e punições. Nesse contexto, empresas que utilizam o ERP Oracle JD Edwards devem promover algumas mudanças para se adequar às exigências da LGPD. Mas se você não sabe quais passos seguir para estar em conformidade com a nova lei, não se preocupe! Confira no artigo que mudanças são necessárias no software Oracle JD Edwards para adequar a sua empresa à LGPD e evitar advertências, bloqueios e multas.

O que diz a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), mais conhecida como LGPD, foi aprovada em 2018 e tem o propósito de regular o tratamento dos dados de pessoas físicas em todo o território brasileiro, garantindo maior proteção à privacidade e autonomia de consumidores, colaboradores e parceiros em relação às suas informações pessoais. Ou seja, com a LGPD as pessoas têm maior controle sobre o uso de seus dados por parte das instituições públicas e privadas, já que a lei estabelece normas que devem ser seguidas por empresas e governos no que diz respeito à coleta, tratamento e armazenamento de informações pessoais, como nome, CPF, RG e endereço, e dados sensíveis, como biometria religião, orientação política, registro de saúde, etc. De acordo com a nova lei, as empresas têm a obrigação de pedir o consentimento do titular dos dados para utilizar essas informações, além de deixar claro todas as políticas de uso de dados e adotar medidas para proteger a privacidade das informações. Baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), legislação europeia que entrou em vigor em 2018, a LGPD surgiu em um cenário de aumento no número de vazamentos de dados pessoais ao redor do mundo. A LGPD é válida para todos os dados pessoais que estejam no Brasil durante a coleta, sejam estes dados de brasileiros ou não, e se aplica às empresas que realizam o tratamento das informações em território nacional, independente da localização da sede da organização. Além disso, a LGPD também protege os dados utilizados para o fornecimento de bens ou serviços à sociedade. De modo geral, a LGPD busca evitar que informações pessoais sejam utilizadas de forma indevida e sem autorização do proprietário e que as empresas compartilhem ou vendam os dados de seus clientes, colaboradores, parceiros e terceiros.

Oracle JD Edwards: como se adequar à LGPD

O ERP Oracle JD Edwards é um dos sistemas mais modernos e eficientes do mercado quando o assunto é gerenciamento dos processos operacionais e produtivos das empresas. E por reunir diversas informações pessoais e/ou sensíveis, existem algumas ações que devem ser tomadas neste software para garantir a adequação às exigências da LGPD. Confira o que é preciso fazer dentro do sistema JD Edwards:

  • Mapear os dados: o primeiro passo é identificar os dados pessoais e sensíveis nos arquivos internos (telas e relatórios).

  • Limitar o acesso aos dados pessoais e sensíveis: ao implementar uma extensão de segurança em campos específicos do JD Edwards é possível limitar o acesso aos dados pessoais apenas para pessoas autorizadas.

  • Realizar auditorias: as auditorias garantem que a segurança siga implementada conforme definido inicialmente.

  • Promover a anonimização da Base de Dados: ao ser disponibilizada para um ambiente de desenvolvimento ou testes, os dados da base devem estar mascarados, tornando os registros irreconhecíveis.
    Isso é possível através de ferramentas próprias do Banco de Dados, scripts SQLs ou programas específicos para essa função.

  • Realizar o tratamento de exclusão dos dados: com o fim das exigências legais e do relacionamento do titular dos dados com a empresa, pode ser solicitado que as informações pessoais sejam excluídas dos registros, com ou sem o arquivamento desses dados em um backup.

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